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Matheus Vilhena Naice
Publicações
(
4
)
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Artigos (4)
Matheus Vilhena Naice
Artigo ·
há 4 anos
Garantia legal e Garantia contratual de produtos.
Você sabia que existem dois tipos de garantias para os produtos que você adquire? A primeira que poucas pessoas conhecem, é a GARANTIA LEGAL , que é totalmente diferente da garantia contratual ou...
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Matheus Vilhena Naice
Artigo ·
há 4 anos
A legalidade do corte de água e energia, serviços públicos essenciais.
Assunto de extrema importância na sociedade, podemos de início informar que há duas correntes doutrinária sobre o assunto. A primeira, sendo minoritária e não utilizada na prática, argumentando a...
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Matheus Vilhena Naice
Artigo ·
há 4 anos
Via administrativa ou Via judicial ?
Em caso de problemas com as faturas, seja de bancos ou concessionárias de serviço público (energia, água e etc) ou até mesmo de negativação indevida por um débito que você não reconhece, como...
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Matheus Vilhena Naice
Artigo ·
há 4 anos
Problemas nas contas de água - Direito do consumidor.
Este artigo, tem como objetivo facilitar o entendimento sobre um dos maiores e mais corriqueiros problemas que assolam a sociedade, qual seja o valor alto cobrados nas faturas de água. É muito comum...
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